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TRE-MT — 06001136720226110017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 17ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f2c628e3f0fb946f902433a965e619fb3c3588fa874442e0729a2cb6b682557

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-24 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-17
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-17
Reativação (TPU 849)
2023-03-23
Definitivo (TPU 246)
2023-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Recebimento (TPU 132)
2023-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-20
Conclusão (TPU 51)
2023-03-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-24T14:16:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
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  2. 2022-11-24T14:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2022-11-24T14:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-11-25T14:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-11-29T16:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2022-11-29T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2022-11-29T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  8. 2022-11-30T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2022-11-30T13:18:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  10. 2022-12-02T13:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2022-12-05T13:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-12-05T13:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2022-12-05T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2023-01-30T08:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-01-31T08:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-23T10:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2023-03-01T14:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2023-03-02T12:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  19. 2023-03-06T09:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  20. 2023-03-06T09:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2023-03-06T09:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  22. 2023-03-07T09:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  23. 2023-03-17T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2023-03-17T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2023-03-17T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2023-03-17T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  27. 2023-03-17T09:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2023-03-17T09:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2023-03-20T11:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2023-03-23T09:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2022-11-30T03:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-11-30T03:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-12-06T04:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-12-06T04:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-12-11T15:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2022-12-11T15:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2022-12-11T16:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2022-12-11T16:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-12-11T16:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2022-12-11T16:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.