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TJRN — 00000837320068200163

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1174e88a2f0b621043360d80b61e3414b8f9e04009f28e68e9d1f891d026e8e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-09-21 a 2025-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-31: Definitivo (TPU 246)
2025-07-02: Recebimento (TPU 132)
2025-07-02: Documento (TPU 581)
2020-11-03: Remessa (TPU 123)
2019-07-08: Remessa (TPU 123)
2019-07-02: Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-06: Recebimento (TPU 132)
2019-06-06: Recebimento (TPU 132)
2019-06-06: Petição (TPU 85)
2019-04-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-04-16: Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Advertência

Ver outros registros do assunto TPU 10281

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-09-21T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-03-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-23T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-11-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2012-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Ofício",
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2016-07-14T08:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2019-04-16T07:59:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "5983",
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2019-04-16T08:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-04-16T08:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2019-06-06T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2019-07-08T15:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
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  }
}

2020-11-03T13:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2025-07-02T10:13:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2006-09-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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```
2006-09-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2007-01-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2007-03-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2007-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2008-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2008-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-07-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2011-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-04-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-05-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2012-10-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-07-13T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2016-07-21T17:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5983",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 60119656520158130079 — Recurso Especial · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51572154920178130024 — Recurso Especial · 2020-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51437726520168130024 — Recurso Especial · 2020-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 50663395820114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-04-28 · 1 referência(s) em comum
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TJRO — 00020346120208220000 — Processo Administrativo · 2020-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
TJRO — 00015521620208220000 — Processo Administrativo · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / GABINETE DES. ROOSEVELT QUEIROZ
TJRO — 00024303820208220000 — Processo Administrativo · 2020-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Processo Administrativo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
TRF6 — 00036368720164013802 — Apelação Cível · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / Gabinete 01