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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01639815420058210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 070c5b50707d10cf3d07970d367fcfd7e43275c975814e8702a674460ef5f546

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 070c5b50707d10cf3d07970d367fcfd7e43275c975814e8702a674460ef5f546
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-10-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2013-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-12 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-29
Definitivo (TPU 246)
2014-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-07
Recebimento (TPU 132)
2012-10-15
Remessa (TPU 123)
2007-03-01
Recebimento (TPU 132)
2007-02-14
Recebimento (TPU 132)
2005-11-07
Recebimento (TPU 132)
2005-09-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-12T09:39:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-10-15T17:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2005-11-07T16:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-02-14T10:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-03-01T10:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-10-07T14:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-10-01T14:59:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2018-10-29T09:08:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-01-29T01:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.