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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00123229220128260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20c9422ffd6b8bf1e79142e80bb8664b36f53a08b56602939d2935df2000e1c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-04-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-05-28 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2014-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2014-05-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2014-05-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2014-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2014-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2014-07-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2014-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2014-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2016-04-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2017-04-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:09:50.412379104Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120914183422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20c9422ffd6b8bf1e79142e80bb8664b36f53a08b56602939d2935df2000e1c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-17 a 2022-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-17
Definitivo (TPU 246)
2017-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-17
Definitivo (TPU 246)
2017-01-26
Remessa (TPU 123)
2016-10-18
Recebimento (TPU 132)
2016-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-09-16
Recebimento (TPU 132)
2016-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-13
Documento (TPU 581)
2014-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-17T14:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  3. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2013-08-31T00:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-09-02T11:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-09-05T10:33:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-09T11:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-09-12T14:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-10-09T10:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-10-10T11:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-23T11:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-12-17T10:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-12-19T11:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-02-24T07:13:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  35. 2014-02-26T12:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2014-04-01T17:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2014-04-02T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2014-04-11T10:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2014-04-17T14:58:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2014-04-29T09:46:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.