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Procedimento do Juizado Especial Cível — Pagamento Indevido — TJMA 00001149720178100127

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�OGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50ec18f985c0da948627e7cd435dc5ccb1668c2434fab59f977cf7029fe53734

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 50ec18f985c0da948627e7cd435dc5ccb1668c2434fab59f977cf7029fe53734
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2018-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-12-10 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-02-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-02-04 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2021-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2021-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2021-03-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2021-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2021-10-18 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2021-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2021-11-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2021-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-03 para o assunto oficial «Pagamento Indevido»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. Que questão do assunto «Pagamento Indevido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-11-11 para o assunto oficial «Pagamento Indevido»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2021-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-12
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Arquivamento (TPU 12430)
2021-11-11
Conclusão (TPU 51)
2021-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-20
Publicação (TPU 92)
2021-10-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-18
Recebimento (TPU 132)
2021-10-18
Documento (TPU 581)
2021-03-16
Remessa (TPU 123)
2021-03-16
Documento (TPU 581)
2021-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Indevido | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T17:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  2. 2017-02-13T11:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
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  3. 2017-02-16T09:21:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3707",
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  4. 2017-03-16T10:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3707",
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  }
}
  5. 2017-03-16T10:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  6. 2017-03-21T10:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-04-26T07:55:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3707",
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  8. 2017-04-26T10:57:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-03T11:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "3707",
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  }
}
  10. 2017-05-15T09:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3707",
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  }
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  11. 2017-05-23T17:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3707",
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  }
}
  12. 2017-06-07T16:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  13. 2018-02-05T15:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3707",
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  }
}
  14. 2019-09-11T16:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
}
  15. 2019-09-11T16:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  16. 2019-09-13T12:38:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2020-10-08T14:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3707",
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  }
}
  18. 2020-10-08T14:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  19. 2020-12-09T10:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  20. 2020-12-09T11:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  21. 2020-12-10T09:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  22. 2020-12-15T09:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  23. 2021-02-04T11:23:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  24. 2021-02-04T11:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  25. 2021-02-05T09:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  26. 2021-02-18T11:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  27. 2021-02-19T03:10:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  28. 2021-02-23T00:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  29. 2021-03-02T13:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  30. 2021-03-02T13:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  31. 2021-03-16T08:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  32. 2021-03-16T08:51:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3707",
    "nome": "VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O"
  }
}
  33. 2021-10-18T18:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2021-10-18T18:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2021-10-20T17:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2021-10-20T17:48:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2021-11-10T09:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2021-11-10T12:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2021-11-11T08:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  40. 2017-02-16T09:20:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.