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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSP 00009979520078260144

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE CONCHALGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fd42e0b2ede502e0ab55a32aa6592bcaa5760f2b07ec80d1ae06bb6bd862f03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009979520078260144 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE CONCHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3fd42e0b2ede502e0ab55a32aa6592bcaa5760f2b07ec80d1ae06bb6bd862f03. SHA-256 do comentário: f76ea4519f8a37eee3ab6319da883ce9e08f10c7bd528e8cd309523a7d0d9126.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-08-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2010-11-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-09-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-06-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2012-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2012-07-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2012-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2012-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2012-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2012-07-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2012-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2013-04-28 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T02:18:07.670148683Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070530182930
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fd42e0b2ede502e0ab55a32aa6592bcaa5760f2b07ec80d1ae06bb6bd862f03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-31 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-01
Definitivo (TPU 246)
2012-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-10
Publicação (TPU 92)
2012-07-06
Recebimento (TPU 132)
2012-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-31T11:27:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-11-16T13:41:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-16T14:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-09-16T14:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-09-16T14:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-06-06T13:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2012-06-06T13:24:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-07-05T09:54:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-07-05T09:57:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-06T10:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-01T15:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.