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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Vale Transporte — TRT3 00000903020135030103

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d41270c04848d0ff101457bce500221606d86f4b779b244b58639ab775448c0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d41270c04848d0ff101457bce500221606d86f4b779b244b58639ab775448c0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2016-07-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-08-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2018-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2018-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-11-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2018-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2021-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-01 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-03 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:29:26.914811630Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d41270c04848d0ff101457bce500221606d86f4b779b244b58639ab775448c0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2022-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-29
Recebimento (TPU 977)
2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-24
Publicação (TPU 92)
2021-11-22
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-22
Conclusão (TPU 51)
2021-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-23
Provisório (TPU 245)
2019-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vale Transporte | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-07T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-11-24T01:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2021-11-24T01:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2021-11-22T18:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-11-22T10:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-05-21T15:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-05-15T00:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-03-27T05:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-03-27T05:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-03-25T17:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-12-18T17:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2018-11-27T11:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2018-11-26T08:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2018-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2018-09-21T14:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2018-08-03T07:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2016-10-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2016-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  36. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  40. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.