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TJAC — 00051205820168010002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara de Proteção à Mulher e Execuções PenaisGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 354657c5f500dd05bd20daba0702ee8095fa2d99fba8729d9eef4f761f0ea253

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-04 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18: Definitivo (TPU 246)
2018-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-18: Documento (TPU 581)
2018-12-18: Documento (TPU 581)
2018-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-03: Documento (TPU 581)
2018-12-03: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-30: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2018-11-27: Documento (TPU 581)
2018-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-22: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-16T09:16:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-08-16T09:18:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
2016-08-16T09:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-08-04T08:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ]
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2016-08-16T13:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-08-29T21:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2016-09-14T09:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-10-04T20:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-09-22T17:16:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22T17:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

2016-10-24T12:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-23T16:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-10-27T15:13:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-27T15:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-01-12T11:09:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-01-12T13:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-01-12T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-01-27T16:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2017-01-19T09:57:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
2017-01-19T09:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

2017-01-23T19:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-01-27T17:52:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-02-23T13:44:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}

2017-03-02T15:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-03-23T13:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)

2017-03-14T11:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-03-20T08:10:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-03-20T08:10:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-03-20T08:10:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-03-20T08:29:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2017-04-06T16:06:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-04-25T12:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-05-03T12:07:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-04-26T11:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-10-24T15:12:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2018-01-29T16:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2018-02-23T10:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-02-26T07:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2018-04-11T09:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2018-04-11T09:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00000956720118140943 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-02-03 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJMT — 00003090220188110004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-12 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
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TJMT — 00002039320208110093 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-06 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJRJ — 00043745020188190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-08-20 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJAP — 00009914520198030003 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-07-15 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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