Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002927420138250028

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: FREI PAULOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa0695334ecb6adcea58e570ffdfaeeb9fa9b37b9aade02f3686949f2a448760

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002927420138250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Difamação | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa0695334ecb6adcea58e570ffdfaeeb9fa9b37b9aade02f3686949f2a448760. SHA-256 do comentário: e278548b8c16495a2c7b45caabeb8fa8c8b642aa491f03b9ad89e041929ac731.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2013-05-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2014-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2015-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2015-09-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-10-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2015-11-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2015-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:33:47.932000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130409120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa0695334ecb6adcea58e570ffdfaeeb9fa9b37b9aade02f3686949f2a448760

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-09 a 2016-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-11-12
Definitivo (TPU 246)
2015-11-12
Recebimento (TPU 132)
2015-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-10
Decisão (TPU 3)
2015-10-06
Conclusão (TPU 51)
2015-09-30
Recebimento (TPU 132)
2015-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-01
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Difamação | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-01T11:48:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-05-14T13:13:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-04-01T10:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-12T12:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-25T12:18:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-20T18:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-05T09:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-24T09:22:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-03T08:55:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-29T16:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-02T15:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-10T08:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-25T11:53:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-13T14:41:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-01-22T11:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-10T11:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-31T08:25:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-15T15:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-03T07:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-05-03T07:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-04-24T08:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-04-24T08:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-04-18T12:03:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-14T11:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-11-12T13:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2015-11-12T12:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-11-11T11:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-11-10T09:47:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-10-06T10:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-30T07:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-09-08T09:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-08-21T09:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-08-05T11:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-08-05T08:21:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-08-05T08:20:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-07-28T10:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-07-28T08:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-07-21T09:43:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-07-16T08:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-06-26T09:44:56.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.