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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00104744620078260176

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE EMBU DAS ARTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1142b73eb79536c01a90ebe38954a5786e685538144b4d4227ea69f69dc9551

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-08-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-10-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:42:17.546874514Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070622175449
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1142b73eb79536c01a90ebe38954a5786e685538144b4d4227ea69f69dc9551

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-22 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2012-10-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-02-11
Definitivo (TPU 246)
2007-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-08-02
Julgamento (TPU 193)
2007-08-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-22T18:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2009-02-11T12:39:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2014-10-17T23:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2021-10-19T17:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2021-10-19T18:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.