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TRE-MS — 00000011420176120012

Classe: Recurso CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2021-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 874a5a2649b0515dd1a0c2d2e073f55d827c69b9d13d12785a9c982179c9a4e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-12 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12: Remessa (TPU 123)
2021-08-10: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-08-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-10: Recebimento (TPU 132)
2021-08-10: Documento (TPU 581)
2021-08-10: Remessa (TPU 123)
2021-08-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-09: Remessa (TPU 123)
2021-07-05: Petição (TPU 85)
2021-06-29: Publicação (TPU 92)
2021-06-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Ver outros registros do assunto TPU 11455

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-12T13:48:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-12T13:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "63989",
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2018-07-12T13:48:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2018-07-31T15:44:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T15:46:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-31T15:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-30T17:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-31T14:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2018-11-08T10:43:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T16:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-11-18T18:36:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2018-11-19T13:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2018-11-29T14:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2018-11-29T18:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-12-05T17:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
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2018-12-13T17:06:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "63989",
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2018-12-13T17:12:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
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2018-12-19T11:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
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2021-06-01T11:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
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2021-06-01T11:48:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2021-06-01T13:45:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2021-06-01T16:20:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-06-01T17:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63988",
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  }
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2021-06-02T12:44:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
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2021-06-02T12:45:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2021-06-02T12:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
  }
}

2021-06-28T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
  }
}

2021-06-28T14:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
  }
}

2021-07-05T17:25:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
  }
}

2021-08-09T15:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2021-08-10T15:40:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-08-10T16:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
  }
}

2021-08-12T13:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
  }
}

2018-07-13T15:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-10-25T15:42:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2018-11-06T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
  }
}

2018-11-14T14:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)

2018-12-03T14:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
  }
}

2018-12-04T17:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
  }
}

2018-12-05T17:47:00.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63989",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MS — 06000921520226120001 — Execução da Pena · 2022-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-SC — 06000406820256240069 — Inquérito Policial · 2025-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 69 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000365720146140065 — Recurso Criminal · 2017-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PA
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
TRE-MS — 06000881220216120001 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-MS — 06000899420216120001 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Criminal / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-MG — 06000107320256130284 — Inquérito Policial · 2025-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-MG
- Classe processual: Recurso Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / 008º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VIII
TRE-PA — 00000066320156140040 — Recurso Criminal · 2016-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PA
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
TRE-PA — 00000128920136140024 — Recurso Criminal · 2016-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PA
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1