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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00010171420118260543

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE SANTA ISABELGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4a8cac0bc8b06b02bfd31f953feb61e1a9dba2f2039baf17a3f125a8d05867c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010171420118260543 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE SANTA ISABEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4a8cac0bc8b06b02bfd31f953feb61e1a9dba2f2039baf17a3f125a8d05867c. SHA-256 do comentário: c49fdac553229e72c978d180d0c63305926e65da5dccffece3b6ba608baec9fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2011-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2011-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2011-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2011-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2011-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2011-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  9. 2012-08-30 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  10. 2012-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  11. 2013-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  12. 2013-04-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  13. 2013-04-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  14. 2013-04-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2013-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  16. 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2023-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-04 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-14 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:47:42.934923895Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-14T15:18:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4a8cac0bc8b06b02bfd31f953feb61e1a9dba2f2039baf17a3f125a8d05867c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-14 a 2023-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-27
Definitivo (TPU 246)
2013-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-29
Definitivo (TPU 246)
2013-04-29
Documento (TPU 581)
2013-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-17
Publicação (TPU 92)
2013-04-16
Remessa (TPU 123)
2013-04-11
Recebimento (TPU 132)
2013-04-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2011-03-14T15:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2011-03-14T16:43:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-03-14T18:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2011-03-17T15:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-17T15:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-03-18T10:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-03-21T14:42:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-03-21T15:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-03-24T09:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-03-24T10:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-03-25T10:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-03-29T10:16:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-29T10:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-03-29T16:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-01T11:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-01T11:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2011-04-04T09:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-04-11T10:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-04-11T10:46:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-04-12T09:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-04-12T11:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.