STJ — 00002317420168160186

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena

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Movimentações públicas

1. 2021-03-16T11:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

2. 2021-03-17T11:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 40
       }
     ]
   }

3. 2021-03-18T09:01:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

4. 2021-03-18T09:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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         "valor": 6
       }
     ]
   }

5. 2021-04-05T14:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
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       }
     ]
   }

6. 2021-04-12T17:15:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

7. 2021-04-12T17:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2021-04-12T17:55:47.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

9. 2021-04-12T18:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

10. 2021-04-12T18:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

11. 2021-05-14T06:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

12. 2021-05-14T06:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

13. 2021-05-19T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

14. 2021-05-24T11:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2021-06-01T14:59:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

16. 2021-06-01T16:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

17. 2021-03-08T09:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2021-03-15T15:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2021-03-17T11:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2021-03-17T11:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2021-04-05T14:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2021-05-14T00:39:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2021-05-19T16:10:12.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
24. 2021-05-20T05:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
25. 2021-06-08T15:21:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
26. 2021-06-09T09:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2021-06-14T05:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2021-08-03T09:33:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
29. 2021-08-03T09:33:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
30. 2021-05-14T00:39:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2021-05-19T16:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2021-05-19T19:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2021-05-24T11:18:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
34. 2021-06-01T14:53:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
35. 2021-06-11T12:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)