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Termo Circunstanciado — Leve — TRE-PE 06000658620226170035

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42c8fecc23a83c53057a1d6ee5928970f7284388f83fd29232af20145ac1d492

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-22 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-02-27 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-05-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-05-26 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-05-29 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2023-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-06-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2024-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-03-04 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-03-18 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-04-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02
Definitivo (TPU 246)
2024-04-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-02
Documento (TPU 581)
2024-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-18
Petição (TPU 85)
2024-03-15
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T10:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-02-06T10:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-03-16T10:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-05-25T11:12:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-05-26T13:59:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-05-26T13:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-06-22T09:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-03-04T12:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-01-12T10:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-02-06T10:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-02-06T12:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-22T17:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-27T19:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-03-16T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-04-19T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-04-20T11:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-05-09T03:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-05-16T13:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-06-07T12:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-06-21T11:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-06-22T09:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-02-07T14:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-02-07T14:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-03-01T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-03-04T12:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-03-04T14:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-03-08T12:57:10.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-03-08T13:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-03-08T13:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-03-08T13:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-03-12T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-03-12T01:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-03-15T12:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-03-18T11:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-03-26T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-03-26T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-04-02T14:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-04-02T14:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-11-22T10:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-02-06T11:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28847",
    "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.