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Ação Penal - Procedimento Sumário — Alteração de limites — TJSP 00016473420108260534

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE SANTA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa07ec181129a7f42c48244ad00f8dce781e689751efd7d44bc6ab754f050132

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-12-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2011-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2011-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-03-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2011-05-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2011-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2012-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2012-03-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2012-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2012-09-20 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2012-09-20 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2012-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2014-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-12-07 trata do assunto oficial «Alteração de limites»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-14 trata do assunto oficial «Alteração de limites»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T07:51:12.226894835Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-09-28T15:26:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa07ec181129a7f42c48244ad00f8dce781e689751efd7d44bc6ab754f050132

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-28 a 2021-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-20
Definitivo (TPU 246)
2014-09-13
Definitivo (TPU 246)
2012-09-21
Definitivo (TPU 246)
2012-09-20
Apensamento (TPU 135)
2012-09-20
Desapensamento (TPU 137)
2012-04-04
Recebimento (TPU 132)
2012-04-04
Publicação (TPU 92)
2012-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-29
Documento (TPU 581)
2012-03-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração de limites

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-28T15:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  8. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-01-12T15:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-01-12T15:46:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-02-08T12:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2011-05-05T11:59:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-05-05T12:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2012-03-29T11:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.