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Ação Penal - Procedimento Sumário — Alteração de limites — TJRJ 01823137720078190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4303fd99bc23ff1394ba4c5016221228b892a2f02e9ce99bbb099d350d7c5db

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01823137720078190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Alteração de limites”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2012-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4303fd99bc23ff1394ba4c5016221228b892a2f02e9ce99bbb099d350d7c5db. SHA-256 do comentário: 8bf2b70d9d7ae5750d930447905e83a03bc8c17445b1db4faba6e4357c5e1d46.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2008-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2008-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-06-05 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2009-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2009-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2010-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2010-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2010-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2011-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2011-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2012-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2012-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2012-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2012-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:55:59.357648816Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-10-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a4303fd99bc23ff1394ba4c5016221228b892a2f02e9ce99bbb099d350d7c5db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-23 a 2012-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2012-09-29
Definitivo (TPU 246)
2012-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-01-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-06-05
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alteração de limites

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-23T13:23:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2007-10-24T17:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-01-16T14:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2008-06-05T15:21:42.000Z — Apensamento (TPU 135)
  5. 2007-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-12-21T15:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2008-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-01-28T13:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2008-03-12T10:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2008-03-13T10:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2009-01-07T10:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2009-02-13T09:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2010-08-12T18:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2010-11-04T15:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2010-12-09T12:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-09-13T15:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2011-10-26T16:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-01-24T15:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-01-30T15:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-02-23T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-09-29T11:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.