Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Compra e Venda — TJCE 02013197720228060075

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c64af31f6398958e5576cb2937dadeba80157de4405ec393c5ec6020b5c85ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02013197720228060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Compra e Venda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c64af31f6398958e5576cb2937dadeba80157de4405ec393c5ec6020b5c85ef. SHA-256 do comentário: 84cf8a4b16889b6b300bb5b1a1e95399b6a0cd9c5a2785b896f59ca7d28ad2a2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

O art. 482 do Código Civil deixa claro que a compra e venda se torna obrigatória e perfeita desde que as partes acordem no objeto e no preço, mesmo sem entrega imediata. É um contrato consensual: ele se forma pelo consenso, não pela tradição da coisa. Faltando um dos três pilares, não há compra e venda válida.

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Os três pilares: consentimento, coisa e preço · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8494669a294f1eb5d47f5f055dd29e4ec20cb1e66c45afe0bf3bc75f87801566
  • Registro documental: 0c64af31f6398958e5576cb2937dadeba80157de4405ec393c5ec6020b5c85ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 0c64af31f6398958e5576cb2937dadeba80157de4405ec393c5ec6020b5c85ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2024-12-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2024-12-05 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2024-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-12-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2024-12-06 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2024-12-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2024-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2024-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-12-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-12-03 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-06 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:10:01.941990228Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220721000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c64af31f6398958e5576cb2937dadeba80157de4405ec393c5ec6020b5c85ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-21 a 2024-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-23
Definitivo (TPU 246)
2024-12-22
Documento (TPU 581)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10
Publicação (TPU 92)
2024-12-10
Publicação (TPU 92)
2024-12-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-09
Publicação (TPU 92)
2024-12-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-12-05T16:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2024-12-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-12-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-12-06T07:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-12-20T17:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-12-05T16:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-12-06T07:41:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2024-12-20T17:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-11-27T18:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2024-12-20T17:46:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2024-12-22T04:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-12-06T07:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2024-12-20T17:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-07-27T22:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-02-17T13:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2023-09-18T22:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-12-12T10:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2024-02-06T10:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2024-05-08T08:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2024-12-05T16:28:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2022-07-29T12:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2023-02-17T13:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-10-02T14:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2023-12-12T10:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2024-04-11T14:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2024-06-04T16:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-10-26T16:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-03-03T15:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2023-10-19T08:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-12-19T14:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2024-04-24T17:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2024-07-29T10:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2022-07-21T14:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2022-12-02T15:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2023-03-10T17:17:29.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2023-12-04T19:34:25.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.