TJMA — 00001146820128100064

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5f6708186b7b163b084a7aa3d81b3839122028110952e600b9a3b65af359dd6

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Movimentações públicas

1. 2012-05-11T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "codigo": "11158",
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     }
   }

2. 2012-05-11T14:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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   }

3. 2012-05-11T16:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

4. 2012-05-22T09:30:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "11158",
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     }
   }

5. 2012-05-23T09:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "Minist�rio P�blico",
         "nome": "prevenção",
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       }
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     }
   }

6. 2012-05-31T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

7. 2012-05-31T13:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Alvará",
         "valor": 73
       }
     ],
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     }
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8. 2012-06-01T15:13:59.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "entregue ao destinatário",
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       }
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       "codigo": "11158",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
     }
   }

9. 2012-06-05T16:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
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       "codigo": "11158",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
     }
   }

10. 2012-06-05T16:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

11. 2012-06-26T10:43:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

12. 2012-09-18T09:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

13. 2012-09-25T17:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

14. 2012-09-25T17:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
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      }
    }

15. 2012-09-26T08:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

16. 2012-09-26T08:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

17. 2012-10-02T09:28:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
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      }
    }

18. 2012-10-05T08:57:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

19. 2012-10-09T09:18:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

20. 2012-10-11T10:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

21. 2012-10-29T16:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

22. 2012-10-29T16:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

23. 2012-11-01T08:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

24. 2012-11-01T16:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

25. 2012-11-08T10:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

26. 2012-11-08T11:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

27. 2012-12-12T14:46:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

28. 2012-12-18T08:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

29. 2013-08-01T11:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

30. 2014-02-10T16:58:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

31. 2014-02-24T17:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

32. 2014-04-23T11:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

33. 2014-04-23T11:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

34. 2014-04-23T11:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

35. 2014-04-23T16:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

36. 2014-04-24T08:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

37. 2014-04-24T17:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

38. 2014-05-07T11:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

39. 2014-05-07T16:14:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

40. 2014-07-16T10:03:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

41. 2014-07-30T12:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

42. 2014-07-31T08:52:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

43. 2014-08-14T10:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

44. 2014-08-14T10:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

45. 2014-08-20T16:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

46. 2014-11-05T09:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

47. 2014-11-05T09:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

48. 2014-11-05T09:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

49. 2017-03-10T07:57:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

50. 2017-03-10T16:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

51. 2017-03-13T10:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

52. 2017-03-14T12:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

53. 2017-08-16T17:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

54. 2017-08-17T15:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

55. 2018-01-17T12:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

56. 2018-01-19T12:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

57. 2018-04-10T17:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

58. 2018-04-10T17:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

59. 2018-08-08T10:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

60. 2018-08-08T10:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

61. 2018-11-09T11:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

62. 2018-11-09T11:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

63. 2018-11-26T09:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

64. 2018-11-27T10:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

65. 2018-12-04T13:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

66. 2018-12-04T15:13:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

67. 2018-12-13T10:08:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

68. 2018-12-19T11:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

69. 2019-04-15T14:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

70. 2019-04-16T09:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

71. 2019-05-14T09:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

72. 2019-05-14T14:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

73. 2019-05-15T17:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

74. 2019-05-15T17:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

75. 2019-05-17T09:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

76. 2019-05-23T17:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

77. 2019-05-23T17:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

78. 2019-06-17T15:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

79. 2019-06-17T15:41:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

80. 2019-06-17T16:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

81. 2019-06-17T16:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

82. 2019-07-01T10:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

83. 2019-07-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

84. 2021-07-13T11:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

85. 2022-03-25T10:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

86. 2022-03-25T10:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

87. 2022-03-25T10:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

88. 2022-03-25T12:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

89. 2022-04-03T11:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

90. 2022-04-04T10:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

91. 2022-04-04T10:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

92. 2022-05-24T19:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

93. 2022-05-24T19:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

94. 2022-05-25T09:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

95. 2022-05-25T16:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

96. 2022-05-31T10:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

97. 2022-05-31T10:51:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

98. 2022-05-31T11:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

99. 2022-06-04T06:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11158",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
      }
    }

100. 2022-06-04T06:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

101. 2022-07-01T17:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 1,
           "descricao": "Advogado",
           "nome": "competência exclusiva",
           "valor": 1
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

102. 2022-07-05T18:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

103. 2022-07-05T18:40:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

104. 2022-12-16T10:49:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

105. 2012-05-23T09:32:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

106. 2012-06-01T14:49:22.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

107. 2012-06-13T14:38:09.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

108. 2012-08-16T12:26:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

109. 2012-10-01T09:25:18.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

110. 2012-10-01T09:26:05.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

111. 2012-10-11T10:23:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

112. 2012-12-12T09:22:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

113. 2014-02-10T16:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

114. 2014-08-14T10:31:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

115. 2014-11-05T09:28:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

116. 2017-01-17T16:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

117. 2017-05-16T10:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

118. 2018-01-11T13:29:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

119. 2018-01-24T09:25:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

120. 2018-08-21T09:44:31.000Z — Procedência (TPU 219)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

121. 2018-11-26T09:47:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

122. 2018-12-04T15:12:58.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

123. 2018-12-13T10:04:02.000Z — Mandado (TPU 985)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

124. 2019-03-13T17:46:52.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

125. 2019-05-14T09:53:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

126. 2019-05-23T17:08:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

127. 2021-04-29T15:48:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

128. 2022-04-05T21:48:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

129. 2022-07-01T17:37:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }

130. 2022-12-16T10:50:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "11158",
         "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"
       }
     }