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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01666718020108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68b289cd72e0198974aeb6ae246ae0acfe9d601b5ed91572636ee7ec6a037a88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 68b289cd72e0198974aeb6ae246ae0acfe9d601b5ed91572636ee7ec6a037a88
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-01-08 — Apensamento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-09 a 2021-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-08
Definitivo (TPU 246)
2021-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-31
Recebimento (TPU 132)
2021-08-31
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-08-24
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Recebimento (TPU 132)
2019-10-31
Recebimento (TPU 132)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-16
Conclusão (TPU 51)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-09T15:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2012-10-02T15:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  3. 2014-03-31T09:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  4. 2016-09-19T14:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  5. 2016-09-22T15:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  6. 2018-06-11T15:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2018-07-10T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  8. 2019-01-08T12:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2019-01-08T13:05:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2019-10-16T15:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  11. 2019-01-08T13:16:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "numero_do_processo",
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    }
  ]
}
  12. 2016-07-07T10:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-07-07T10:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-19T14:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-30T15:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-12-07T16:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-12-07T16:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-04-10T15:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-04-10T15:12:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-06-11T16:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-07-12T16:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-01-08T14:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-09-05T15:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-09-25T13:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-10-24T14:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-10-31T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-11-04T13:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-11-22T13:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-08-24T15:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-08-26T15:59:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2021-08-31T17:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-08-31T17:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-09-08T11:10:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2021-09-08T11:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.