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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Desobediência — TJRJ 04524537920128190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b356a6b2631b69894e6bcaf2105abf49dd4c7e0809f44862771a68e3d894a06

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-12-03 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-04-04 — de Interrogatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-04-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2013-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2013-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2013-05-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2013-05-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2013-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2014-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-22 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:21:17.954459874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-11-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b356a6b2631b69894e6bcaf2105abf49dd4c7e0809f44862771a68e3d894a06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-23 a 2014-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-12
Definitivo (TPU 246)
2014-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-18
Conclusão (TPU 51)
2013-06-04
Definitivo (TPU 246)
2013-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-16
Improcedência (TPU 220)
2013-05-16
de Instrução (TPU 12749)
2013-04-30
Petição (TPU 85)
2013-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-26
Conclusão (TPU 51)
2013-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-04-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-23T17:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-03T18:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2012-12-03T18:28:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-04-04T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  5. 2013-04-11T18:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2013-04-11T18:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2013-04-26T17:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-04-30T14:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2013-05-16T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-05-22T17:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-02-18T19:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2013-04-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-04-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-05-16T16:36:02.000Z — Improcedência (TPU 220)
  16. 2013-06-04T17:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-03-12T15:36:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.