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Termo Circunstanciado — Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto — TRE-SC 06000016920236240060

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 60 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76b1da782e65cd7402d6e67282a7bb2162b39bf11b88d1d4ce6ec8a63f5f94f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-14 — Retificação de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-02-14 — Retificação de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-02-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-10-03 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-19 a 2023-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-03
Sentença confirmada (TPU 12252)
2023-03-07
Definitivo (TPU 246)
2023-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-07
Documento (TPU 581)
2023-02-22
Petição (TPU 85)
2023-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-16
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-02-15
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-02-14
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-02-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-19T17:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-01-24T13:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2023-01-24T15:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-01-24T15:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-06T11:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-07T15:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-07T17:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  8. 2023-02-09T18:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-02-15T13:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2023-02-22T13:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2023-03-07T16:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-14T16:16:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
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    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-14T16:27:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    },
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      "codigo": 26,
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    }
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  14. 2023-01-19T17:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-02-02T15:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-02-02T15:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-07T17:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2023-02-16T12:57:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-02-17T14:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-03-07T16:43:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
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  }
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  21. 2023-03-07T16:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-10-03T16:57:20.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-10-03T16:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14662",
    "nome": "60 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.