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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000902320135030073

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Poços de CaldasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efffeb2842100835cf701ef9be59e68f2a63102cc7a08e7b3d0384b728b96571

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: efffeb2842100835cf701ef9be59e68f2a63102cc7a08e7b3d0384b728b96571
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2015-06-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2016-04-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2016-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2016-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2016-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2016-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2016-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2016-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2016-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2016-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2016-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2016-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2017-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:48.007332142Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efffeb2842100835cf701ef9be59e68f2a63102cc7a08e7b3d0384b728b96571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-29 a 2017-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-27
Conclusão (TPU 51)
2016-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Conclusão (TPU 51)
2016-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-16
Conclusão (TPU 51)
2016-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-01
Conclusão (TPU 51)
2016-08-08
Conclusão (TPU 51)
2016-07-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Diferenças por Desvio de Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Adicional por Tempo de Serviço | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-07-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-09-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  37. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.