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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00403480720118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eac736fc5c774a217a104c5d1911254e9bea98329ff4caee0b8e8abbb1e32a21

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: eac736fc5c774a217a104c5d1911254e9bea98329ff4caee0b8e8abbb1e32a21
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  2. 2013-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2015-01-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2015-03-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2015-05-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-07-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-07-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2015-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2015-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2015-09-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2015-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-10-01 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2015-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-07-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-02 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-05 a 2015-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-10-27
(TPU )
2015-10-27
(TPU )
2015-10-20
(TPU )
2015-10-14
(TPU )
2015-10-14
(TPU )
2015-10-01
Desistência (TPU 463)
2015-09-29
Conclusão (TPU 51)
2015-09-28
Petição (TPU 85)
2015-09-22
(TPU )
2015-09-10
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-27T08:36:54.000Z — (TPU )
  2. 2015-10-27T03:17:17.000Z — (TPU )
  3. 2015-10-20T09:17:41.000Z — (TPU )
  4. 2015-10-14T10:50:39.000Z — (TPU )
  5. 2015-10-14T10:50:10.000Z — (TPU )
  6. 2015-09-22T03:16:40.000Z — (TPU )
  7. 2015-09-10T10:14:56.000Z — (TPU )
  8. 2015-07-20T08:16:04.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-20T09:20:13.000Z — (TPU )
  10. 2015-02-10T03:48:39.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-29T11:44:57.000Z — (TPU )
  12. 2014-01-15T02:48:28.000Z — (TPU )
  13. 2013-12-16T12:43:35.000Z — (TPU )
  14. 2013-11-22T03:08:49.000Z — (TPU )
  15. 2013-11-11T09:51:44.000Z — (TPU )
  16. 2013-05-07T19:04:42.000Z — (TPU )
  17. 2013-03-02T02:46:56.000Z — (TPU )
  18. 2013-02-19T13:16:17.000Z — (TPU )
  19. 2012-11-20T02:55:15.000Z — (TPU )
  20. 2012-11-08T09:04:22.000Z — (TPU )
  21. 2012-11-08T09:01:39.000Z — (TPU )
  22. 2012-09-24T11:28:07.000Z — (TPU )
  23. 2012-08-12T17:55:48.000Z — (TPU )
  24. 2012-08-02T11:06:52.000Z — (TPU )
  25. 2012-07-19T08:28:09.000Z — (TPU )
  26. 2012-05-07T12:25:42.000Z — (TPU )
  27. 2012-04-24T08:30:16.000Z — (TPU )
  28. 2012-02-10T07:50:13.000Z — (TPU )
  29. 2012-01-24T07:12:48.000Z — (TPU )
  30. 2012-01-09T14:33:00.000Z — (TPU )
  31. 2012-01-09T11:39:00.000Z — (TPU )
  32. 2011-12-14T11:14:46.000Z — (TPU )
  33. 2011-12-06T11:17:42.000Z — (TPU )
  34. 2015-12-02T10:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2015-12-02T10:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2015-10-01T09:28:50.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2015-09-29T07:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-28T11:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-08-25T12:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-08-07T12:31:09.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.