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Cumprimento de sentença — Acidente de Trânsito — TJGO 00115323619938090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 31ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e69edb3d4d594bf357f1dbf37da74a0e1d0ba18daf00fae469143a0640dffb02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e69edb3d4d594bf357f1dbf37da74a0e1d0ba18daf00fae469143a0640dffb02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, transito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
  • Registro documental: e69edb3d4d594bf357f1dbf37da74a0e1d0ba18daf00fae469143a0640dffb02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-10 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2022-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2024-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2024-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2025-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  15. 2025-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  16. 2025-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  17. 2026-03-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  18. 2026-06-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso especial» em 2021-03-10 relativo a «Acidente de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-03 relativo a «Acidente de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-21 para o assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/195

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-03-25 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-06-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-06-25
Custas (TPU 479)
2026-06-23
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Documento (TPU 581)
2026-03-24
Documento (TPU 581)
2026-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-19
Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-25
Definitivo (TPU 246)
2025-09-03
Confirmada (TPU 12266)
2025-09-03
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-18T17:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-18T17:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-03T14:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-15T13:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-27T15:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-08-02T08:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-08-10T13:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-16T17:45:52.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-08-23T17:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-09-15T14:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "31ª Vara Cível"
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  12. 2017-10-25T12:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-11-01T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-04-16T09:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-16T10:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-04-18T13:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-05-18T12:36:33.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-18T12:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-22T16:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-23T14:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2018-06-27T10:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
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  22. 2018-08-22T17:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2018-08-29T12:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2018-10-05T13:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
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  25. 2019-02-04T14:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
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  26. 2019-03-14T13:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-03-20T14:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
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  28. 2019-03-26T10:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78748",
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  }
}
  29. 2019-04-02T14:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
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  30. 2019-04-03T14:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "31ª Vara Cível"
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  31. 2019-05-14T13:30:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "descricao": "resultado",
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  32. 2019-05-27T16:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2019-05-27T17:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2019-05-29T16:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2019-07-08T15:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2019-10-15T14:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2020-01-28T13:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
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}
  38. 2021-03-10T14:28:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2021-03-17T17:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2021-03-19T09:29:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78748",
    "nome": "31ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.