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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — TJSE 00006026720158250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c5291a3ba1f9fa6827b78aaf80aa8b74e2f80193978aa7a731fd23d1396008f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Medida de segurança: tratamento, revisão e duração

Tema documentado no texto da fonte

A medida de segurança é resposta aplicada em hipóteses legais ligadas à inimputabilidade e, em certas condições, à semi-imputabilidade. O Código Penal prevê internação e tratamento ambulatorial, mas a execução também deve respeitar os direitos da pessoa com transtorno mental e a orientação assistencial da Lei 10.216/2001. A duração não pode ser explicada

Trecho de Medida de segurança: tratamento, revisão e duração · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: medida, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2565bf0e1b14813b75d42b1e9aa567cc82d51bd1fb1c8a80b719b149780ffe45
  • Registro documental: 5c5291a3ba1f9fa6827b78aaf80aa8b74e2f80193978aa7a731fd23d1396008f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2015-07-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-08-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-08-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2015-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:00:07.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150716120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5c5291a3ba1f9fa6827b78aaf80aa8b74e2f80193978aa7a731fd23d1396008f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-16 a 2015-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-23
Definitivo (TPU 246)
2015-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-11
Definitivo (TPU 246)
2015-08-18
Arquivamento (TPU 228)
2015-08-18
Audiência (TPU 970)
2015-08-13
Documento (TPU 581)
2015-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Documento (TPU 581)
2015-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-21
Decisão (TPU 3)
2015-07-21
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-18T12:12:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-11-03T08:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-03T10:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-23T13:30:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-09-11T12:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-09-11T12:28:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-08-18T12:12:19.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  8. 2015-08-13T12:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-07-24T13:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-07-23T14:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-07-21T09:48:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2015-07-21T09:47:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2015-07-20T13:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-07-16T10:48:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.