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Auto de Prisão em Flagrante — Contrabando ou descaminho — TRF1 00001405220184014102

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 07ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63a3bf1d0deb98a40b2a4a67c35375003d163e86138000cf6b1511f2e74b6c6f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 63a3bf1d0deb98a40b2a4a67c35375003d163e86138000cf6b1511f2e74b6c6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2018-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2018-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2018-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2018-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2018-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2019-04-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2022-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2022-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2022-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2022-08-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2022-08-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2024-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-14 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-15 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-23
Definitivo (TPU 246)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-16
Documento (TPU 581)
2022-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-02
Documento (TPU 581)
2022-07-28
Petição (TPU 85)
2022-07-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-28
Documento (TPU 581)
2022-07-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-15T13:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-15T13:01:04.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2018-02-15T18:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-15T18:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-02-15T18:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-02-15T18:28:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-02-15T18:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-15T18:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-02-23T12:26:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2018-02-26T15:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-02-26T15:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-02-26T15:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-02-26T15:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-02-26T15:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-26T15:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-02-28T12:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-02-28T12:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13764",
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  18. 2018-02-28T12:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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  19. 2018-03-02T16:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  20. 2018-03-06T15:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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  21. 2018-03-09T14:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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  22. 2018-03-09T16:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  23. 2018-03-12T12:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  24. 2018-03-12T15:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará¡ de Soltura",
      "valor": 230
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  25. 2018-03-13T10:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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  26. 2018-03-14T10:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13764",
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  }
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  27. 2018-04-27T11:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
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  28. 2019-12-05T16:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  29. 2020-02-21T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
  }
}
  30. 2020-02-21T14:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
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    },
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  31. 2020-02-21T14:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2020-03-11T17:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2018-02-15T13:01:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-02-15T16:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2018-02-15T18:23:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-02-15T18:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-02-26T15:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13764",
    "nome": "Vara Única de Guajará-Mirim"
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  38. 2018-02-26T15:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13764",
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  39. 2018-02-28T12:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "codigo": "13764",
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  40. 2018-03-05T15:48:11.000Z — Intimação (TPU 12263)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.