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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000901720115030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0633f694a051b916beabf75890f0b8d287382f93145b29bdd72cf31e59a7382

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: percentual, horário e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Adicional noturno é o acréscimo devido a quem trabalha na madrugada, quando o desgaste físico e social é maior. Ele vem acompanhado de uma peculiaridade que confunde muita gente: a hora noturna dura, para efeito de pagamento, menos de sessenta minutos. Entender os dois conceitos ajuda a conferir se o valor recebido está correto.

Trecho de Adicional noturno: percentual, horário e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57b44c1dc351bee5edc9fa77a2b34532a640bb5e94bf2caf7b21315ecdbd1945
  • Registro documental: a0633f694a051b916beabf75890f0b8d287382f93145b29bdd72cf31e59a7382
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2015-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2015-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2015-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2015-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2015-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2015-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2015-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2015-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2016-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2016-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2016-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2016-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-09-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-03 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2016-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-29
Recebimento (TPU 977)
2016-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-26
Recebimento (TPU 977)
2015-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-09-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.