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TRF5 — 00108961020044058400

Classe: Apelação CívelOrgao: Desemb. Fed. Rubens CanutoGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 280db35721188cf4fc1921c8474abda23ddd5ff79b822f64f16aa024da35c949

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-16 a 2017-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-28: Recebimento (TPU 981)
2017-06-28: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-04-11: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2017-01-09: Recebimento (TPU 981)
2017-01-09: Reativação (TPU 849)
2017-01-09: Conclusão (TPU 51)
2017-01-09: Redistribuição (TPU 36)
2014-03-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Ver outros registros do assunto TPU 9163

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-04-16T13:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14189",
    "nome": "Desemb. Fed. Marcelo Navarro"
  }
}

2009-04-16T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2010-09-24T16:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2010-09-24T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-06-28T22:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```
2012-07-19T22:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2012-07-19T22:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-08-07T07:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2012-08-22T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-08-23T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-08-29T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-10-01T09:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2012-11-09T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-11-09T12:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-11-27T22:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2013-01-10T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2013-08-06T03:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2013-09-06T08:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2013-10-03T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2013-10-08T03:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

2017-01-09T12:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
}

2017-01-09T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
}

2017-06-12T17:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
}
```
2017-06-28T19:07:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19372",
    "nome": "Desemb. Fed. Rubens Canuto"
  }
}
```
2009-04-22T17:05:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2010-09-24T16:56:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

2010-09-24T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-06-27T17:27:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```

2012-07-10T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-07-12T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-08-22T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-08-23T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-08-24T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-08-24T14:16:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-08-29T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-09-03T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-11-06T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}

2012-11-13T15:09:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14194",
    "nome": "Desemb. Fed. Edilson Nobre"
  }
}
```
2013-01-10T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2013-07-30T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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