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TRE-RJ — 06000398820246190059

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9cd656d639aa7bdf6789e99e4754a729e86708c656f951a3941a7fe6b18ee26a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-02 a 2025-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-22
Definitivo (TPU 246)
2025-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-08-22
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Conclusão (TPU 51)
2025-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-02
Petição (TPU 85)
2025-08-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-02T16:14:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-07-21T16:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-08-21T17:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2024-05-02T16:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-06T18:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRF3",
      "valor": 304
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  6. 2024-06-10T15:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-17T17:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-11-17T17:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-17T17:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-11-17T17:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-21T17:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-01-30T15:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"
  }
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  13. 2025-03-14T12:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-26T15:28:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-26T15:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-26T16:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-26T16:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2025-05-26T18:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15026",
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  }
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  19. 2025-06-30T18:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15026",
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  20. 2025-06-30T18:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-07-11T00:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-07-19T01:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-21T16:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-07-21T16:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15026",
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  25. 2025-07-21T16:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2025-07-21T16:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15026",
    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"
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  27. 2025-07-21T16:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-07-23T00:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-07-23T00:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-07-23T00:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15026",
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  31. 2025-07-23T15:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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  32. 2025-07-24T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15026",
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  }
}
  33. 2025-08-01T00:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-08-02T11:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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  }
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  35. 2025-08-20T14:17:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-08-21T12:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15026",
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  }
}
  37. 2025-08-21T15:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15026",
    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"
  }
}
  38. 2025-08-21T17:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15026",
    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"
  }
}
  39. 2025-08-22T13:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15026",
    "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"
  }
}
  40. 2024-05-02T16:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15026",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.