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Procedimento Comum Cível — Capacidade Tributária — TJGO 00115201820098090162

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas PúblicasGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e74ce55dc09404eb801d43db57e3930d0fae918127bd1d2ac7f469b92c5a6176

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-09-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-09-17 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-09-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-09-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-01-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-06-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-06-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-10-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-10-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-12-12 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Capacidade Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:27:59.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e74ce55dc09404eb801d43db57e3930d0fae918127bd1d2ac7f469b92c5a6176

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-12 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Redistribuição (TPU 36)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-10-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-09
Definitivo (TPU 246)
2020-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2020-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Confirmada (TPU 12266)
2020-01-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  2. 2019-09-17T06:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  3. 2019-09-17T06:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  4. 2019-09-17T06:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  5. 2020-01-09T12:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  6. 2020-03-18T15:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  7. 2020-06-24T15:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  8. 2023-12-12T12:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13308",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  9. 2023-12-12T12:43:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13308",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}
  10. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  11. 2019-09-17T06:59:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  12. 2019-09-17T06:59:04.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  13. 2019-09-20T12:50:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  14. 2019-09-24T10:02:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  15. 2019-09-24T10:02:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  16. 2020-01-09T12:06:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  17. 2020-01-21T03:11:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  18. 2020-06-24T15:23:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  19. 2020-10-09T14:52:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  20. 2020-10-09T15:58:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}
  21. 2020-10-09T15:58:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87966",
    "nome": "3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.