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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00394457920098020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e77a0397949b3ac4045e3d53389f6ee4ef2a57de5ee3f1b65b0ae70b1807d00

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 9e77a0397949b3ac4045e3d53389f6ee4ef2a57de5ee3f1b65b0ae70b1807d00
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-04-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2013-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-09-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2013-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2022-02-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2022-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-11-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-01-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-01-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-24 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-10
Documento (TPU 581)
2023-01-05
Documento (TPU 581)
2022-11-23
Custas (TPU 479)
2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-21
Publicação (TPU 92)
2022-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-11-17T18:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-06-06T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-02-18T19:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-07-20T08:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-11-23T11:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2022-05-30T17:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-11-28T12:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-07-19T15:21:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-02-18T18:39:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2022-07-04T15:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2023-03-10T12:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-01-05T19:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-03-03T01:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-07-15T00:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-02-18T18:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-07-04T15:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-04-23T19:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-03-10T12:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-05-12T19:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2022-02-18T17:29:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-02-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  28. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-03-10T12:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2023-01-10T18:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2013-04-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  36. 2022-02-21T09:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2022-07-21T09:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2013-09-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2022-07-04T14:17:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.