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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000906620125030070

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54c60c6babcf86f3c6dd7777a4c75508aa3bb610c9dca93a85292596d04f766f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 54c60c6babcf86f3c6dd7777a4c75508aa3bb610c9dca93a85292596d04f766f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
  • Registro documental: 54c60c6babcf86f3c6dd7777a4c75508aa3bb610c9dca93a85292596d04f766f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2012-11-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2012-11-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2013-05-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2013-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  7. 2018-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2018-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2018-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2018-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2018-06-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2018-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  14. 2018-06-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2018-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2019-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2019-09-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2019-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-11-16 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2019-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-14
Recebimento (TPU 977)
2018-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-06-08
Conclusão (TPU 51)
2018-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-07
Conclusão (TPU 51)
2018-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-10
Conclusão (TPU 51)
2018-04-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2012-10-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-10-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2012-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.