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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJRO 70447813020228220001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2022-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb05a6abfa55b4f87dacaacb28c8cd7a4cece5ec5d45b5d0e0fae3593e5d41b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: cb05a6abfa55b4f87dacaacb28c8cd7a4cece5ec5d45b5d0e0fae3593e5d41b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: cb05a6abfa55b4f87dacaacb28c8cd7a4cece5ec5d45b5d0e0fae3593e5d41b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-02-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-04-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2023-05-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-10-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-28 para o assunto oficial «Nota Promissória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «Nota Promissória» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-22 para o assunto oficial «Nota Promissória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-24 a 2023-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06
Conclusão (TPU 51)
2023-10-06
Petição (TPU 85)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-19
Publicação (TPU 92)
2023-09-18
Conclusão (TPU 51)
2023-09-15
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-24T17:21:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  2. 2022-06-24T17:21:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  3. 2022-06-24T17:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  4. 2022-06-27T18:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  5. 2022-08-18T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  6. 2022-08-19T01:15:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  7. 2022-08-25T07:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  8. 2022-09-02T10:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  9. 2022-09-02T15:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  10. 2022-09-14T01:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  11. 2023-01-30T11:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  12. 2023-01-31T02:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  13. 2023-02-03T00:10:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  14. 2023-02-03T00:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  15. 2023-02-03T00:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  16. 2023-02-22T15:07:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  17. 2023-02-22T15:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  18. 2023-03-22T17:08:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  19. 2023-03-28T03:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  20. 2023-04-27T09:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  21. 2023-04-28T08:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  22. 2023-06-22T14:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  23. 2023-06-22T18:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  24. 2023-06-22T19:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  25. 2023-07-05T01:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  26. 2023-09-15T13:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  27. 2023-09-18T08:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  28. 2023-09-19T18:47:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  29. 2023-09-19T18:47:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  30. 2023-10-05T00:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  31. 2023-10-05T00:24:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  32. 2023-10-05T00:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  33. 2023-10-06T11:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4460",
    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}
  34. 2023-10-06T11:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PORTO VELHO - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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  35. 2023-10-13T16:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-10-13T16:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-10-13T16:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-08-18T10:27:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  39. 2022-08-19T01:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2023-01-30T11:49:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.