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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02014692420238060075

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d6dc5798a47c1a611f24cbfc09264af13c417cf26fe10cc5b366988f1c8bb70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 2d6dc5798a47c1a611f24cbfc09264af13c417cf26fe10cc5b366988f1c8bb70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 2d6dc5798a47c1a611f24cbfc09264af13c417cf26fe10cc5b366988f1c8bb70
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2024-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2024-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2024-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2024-09-02 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-09-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-09-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-09-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2024-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-09-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-10 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-05 a 2024-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-11
Publicação (TPU 92)
2024-09-10
Definitivo (TPU 246)
2024-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10
Documento (TPU 581)
2024-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-10
Petição (TPU 85)
2024-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-09-09
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-09-02
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-10T12:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-09-02T13:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2024-09-10T18:29:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2024-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2024-09-02T22:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2024-09-02T22:02:50.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2024-09-10T18:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2024-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-09-09T21:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2024-02-01T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2024-05-28T11:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2024-09-09T21:38:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2023-10-05T13:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2024-03-22T13:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2024-07-12T08:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2024-09-09T21:37:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-10-06T08:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2024-03-22T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2024-07-12T08:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2024-09-09T21:38:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2023-10-09T11:48:36.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2024-03-26T15:39:07.000Z — Custas (TPU 479)
  23. 2024-08-16T21:43:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  24. 2023-10-12T08:14:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2024-03-27T18:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2023-11-27T09:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-05-24T16:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2024-09-05T11:48:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2023-11-24T15:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2024-05-13T15:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2024-09-10T18:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2023-10-12T08:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2024-04-02T09:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2023-10-09T11:27:20.000Z — Custas (TPU 479)
  35. 2024-03-26T13:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2024-08-12T14:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-10-05T13:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2024-02-05T14:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2024-07-12T08:39:51.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.