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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00393452720098020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c60d3e6353d2c1b912fad66084cbdd0e2a7fed32218b0ceff369a1cb53cb5def

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c60d3e6353d2c1b912fad66084cbdd0e2a7fed32218b0ceff369a1cb53cb5def
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2021-02-23 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-06-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2021-06-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-08-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2023-01-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2024-03-06 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2024-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2024-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:16.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091209090753
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c60d3e6353d2c1b912fad66084cbdd0e2a7fed32218b0ceff369a1cb53cb5def

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-05 a 2024-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-17
Conclusão (TPU 51)
2023-01-25
Documento (TPU 581)
2023-01-11
Publicação (TPU 92)
2023-01-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-06T13:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-04-27T16:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-06-15T11:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-06-15T11:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-06-22T13:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2023-02-17T10:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-12-14T09:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-12-14T09:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  11. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2013-08-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2022-08-08T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  14. 2020-08-26T19:11:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2023-01-10T19:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-08-29T13:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-02-23T13:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2023-01-10T16:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  19. 2020-02-20T09:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  20. 2022-01-12T14:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2022-08-08T13:33:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  22. 2014-04-14T14:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-11-28T12:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-08-16T14:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-10-10T10:33:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2020-02-14T16:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2021-08-16T20:19:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2022-08-01T10:14:23.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2021-06-12T18:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  31. 2023-01-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  32. 2020-02-14T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2021-08-16T20:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  34. 2021-08-27T01:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2024-05-11T12:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2021-05-29T21:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-05-06T19:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-08-15T10:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-10-10T10:32:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-08-26T14:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.