Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00018587120128250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54b329a6b3d94168af3c602ffdc0f5721e9f753f574d41b8dd6a4aa911025509

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018587120128250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54b329a6b3d94168af3c602ffdc0f5721e9f753f574d41b8dd6a4aa911025509. SHA-256 do comentário: 54fa3f71f512a5145def069c996661037de49967253e53d9492f5724fcfdb2fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2013-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2013-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-02-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-03-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2014-04-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-04-15 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:22:53.812000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131020120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54b329a6b3d94168af3c602ffdc0f5721e9f753f574d41b8dd6a4aa911025509

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-20 a 2017-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-09
Definitivo (TPU 246)
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-06
Documento (TPU 581)
2016-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-15
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-24T13:06:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-03-27T15:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-02-26T12:27:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-02-09T11:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-12T19:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-09T09:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-19T09:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-08T13:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-10T13:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-24T10:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-15T09:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-28T09:38:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-18T13:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-08T14:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-03-28T10:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-28T10:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-12-18T11:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-10-20T11:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-09T10:54:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-09-06T09:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-09-06T09:55:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-09-06T09:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-05-10T07:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-04-29T11:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-04-26T09:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-04-15T13:04:15.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  27. 2016-03-21T13:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-21T09:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-14T11:43:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-18T10:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-04-23T17:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-02-26T09:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-02-24T10:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-02-24T10:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-08-27T10:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-08-20T18:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-08-19T12:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-08-18T13:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2014-08-15T11:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-04-24T13:07:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.