Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00034704320118260070

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE BATATAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f769b2580e82f758df01367b896f88acabe2c24f4edd7dd05c74256a47045c11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034704320118260070 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE BATATAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f769b2580e82f758df01367b896f88acabe2c24f4edd7dd05c74256a47045c11. SHA-256 do comentário: b03d3b9feeefa5e972f502ccc15d48b0de6f6b58e040cb8d469d27e4f1320514.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-11-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2022-09-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-09-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2022-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2022-10-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2022-11-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:18:04.538102062Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-10T11:02:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f769b2580e82f758df01367b896f88acabe2c24f4edd7dd05c74256a47045c11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-10 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-23
Recebimento (TPU 132)
2022-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-20
Recebimento (TPU 132)
2022-09-20
Prescrição (TPU 11878)
2022-09-16
Conclusão (TPU 51)
2022-09-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-10T16:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-17T10:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-17T11:34:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-18T12:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-08-04T11:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-04T11:36:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-08-08T13:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-09-14T10:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-09-14T10:27:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-09-14T15:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-11-23T11:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-11-23T11:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-11-30T15:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-07-03T10:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-07-03T10:31:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-03T17:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-08-16T17:14:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2012-08-16T17:26:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  22. 2012-08-20T08:50:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-20T08:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-08-20T15:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2013-02-19T10:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-02-19T10:52:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-02-19T16:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-11-07T14:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2015-11-11T13:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2016-11-18T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2017-11-29T09:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2019-09-17T14:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2022-09-08T14:30:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2022-09-16T09:34:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-09-16T09:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  38. 2022-09-20T16:26:51.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  39. 2022-09-20T16:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2022-09-21T09:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.