STJ — 798329

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-04-24Data Publicacao: 2023-05-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39d6900651a8ece463728ccb810aa2e4ef6b4813b3d2f22e4a55abab388700b9

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. SUPOSTA ILEGALIDADE NOS FUNDAMENTOS LANÇADOS NO DECRETO DE PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. IDONEIDADE. AMPLITUDE DA ASSOCIAÇÃO E GRAVE PREJUÍZO DECORRENTE DA PRÁTICA DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TESE DE OMISSÃO ACERCA DO REQUISITO REFERENTE AO FUMUS COMISSI DELICTI. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA DELINEADOS NA REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL ACOLHIDA PELO JUÍZO PROCESSANTE. DESNECESSIDADE DA CAU TELAR EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA. FUNÇÃO DE LIDERANÇA REFERENCIADA NA ACUSAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO NÃO RECOMENDÁVEL. Agravo regimental improvido.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/04/2023 a 24/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PRISÃO PREVENTIVA - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) STJ - <<AgRg no HC 705369>>-SP

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.