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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 01638518820108210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3a0bddebcecac59ef22495d1b20cef11289aa8d0265f319bb51ec05f9c51037

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f3a0bddebcecac59ef22495d1b20cef11289aa8d0265f319bb51ec05f9c51037
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-10-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-11-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-09-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-12-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-06 a 2022-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-14
Definitivo (TPU 246)
2022-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-01
Recebimento (TPU 132)
2021-12-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-20
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Recebimento (TPU 132)
2021-09-14
Conclusão (TPU 51)
2021-09-14
Remessa (TPU 123)
2021-08-27
Recebimento (TPU 132)
2021-08-27
Conclusão (TPU 51)
2021-08-27
Conclusão (TPU 51)
2021-08-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-06T14:53:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-13T15:18:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-04-16T15:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-07T10:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-12-11T14:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  6. 2020-01-30T13:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-10-28T16:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2020-11-17T11:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  9. 2021-07-28T13:28:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2021-07-28T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-08-26T16:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  12. 2021-08-26T16:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2021-08-27T14:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2021-08-27T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  15. 2021-09-14T15:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  16. 2021-09-14T16:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  17. 2014-01-28T09:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-04-17T16:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-04-17T16:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-08-01T10:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-10-01T16:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-10-01T16:09:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-12-11T14:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-06-17T14:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-07-22T16:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-10-16T10:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-17T11:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-07-05T13:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-07-05T14:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-08-26T16:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-08-27T14:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-09-14T15:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-10-20T12:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-12-01T13:16:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2021-12-01T13:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-02-14T16:21:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2022-02-14T18:19:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.