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Execução Fiscal — COFINS - Importação — TJTO 50001748920088272725

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a8a12b1f7484410eb6e63722df0e1b41a0c517cbf53841126c83dae6882794f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7a8a12b1f7484410eb6e63722df0e1b41a0c517cbf53841126c83dae6882794f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-13 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-02-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-05-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-05-07 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2015-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-08-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-08-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-05-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-13 a 2017-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-20
Confirmada (TPU 12288)
2015-08-20
Definitivo (TPU 246)
2015-08-20
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2015-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-07
Conclusão (TPU 51)
2015-05-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-05-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-18
Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COFINS - Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-13T17:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-02-13T17:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5173",
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  3. 2015-05-07T10:32:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-05-07T10:32:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
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  5. 2015-05-07T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-13T17:38:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-02-18T13:56:58.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-05-04T16:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-05T10:15:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
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  10. 2015-08-19T14:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
  }
}
  11. 2015-08-20T09:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
  }
}
  12. 2015-08-20T09:23:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
  }
}
  13. 2015-08-20T09:24:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
  }
}
  14. 2015-08-20T11:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
  }
}
  15. 2017-05-09T10:32:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5173",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.