Wiki Jurídica

Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00388491220168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd64bd4dd04977db7652e92931b312af2a92af91f122e21b00a7f9cd3cdf6e66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fd64bd4dd04977db7652e92931b312af2a92af91f122e21b00a7f9cd3cdf6e66
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-10-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2017-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-02-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-05-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-07-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2017-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-24 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:27:32.956000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161005120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd64bd4dd04977db7652e92931b312af2a92af91f122e21b00a7f9cd3cdf6e66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-05 a 2017-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-24
Definitivo (TPU 246)
2017-10-13
Documento (TPU 581)
2017-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Desistência (TPU 463)
2017-06-12
Conclusão (TPU 51)
2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-26T10:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-18T15:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-22T08:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-10-23T18:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-10-02T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-17T01:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-08-04T08:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-04T08:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-12T09:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-05-19T10:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-13T02:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-31T12:55:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-28T10:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-10-17T09:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-10-24T10:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-10-24T10:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-10-13T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-02T11:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-07-24T15:22:31.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2017-06-12T09:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-19T11:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-04-19T11:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-04-19T08:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-03-20T13:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-03-20T11:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-01-24T09:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-01-24T08:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-12-16T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-10-18T08:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-10-05T19:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-10-05T12:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-10-05T12:08:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.