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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00380705720168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d7e5045d96f703f9f75065150cf44a3e41a6ff42e46f312a65ba44125d3faf7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5d7e5045d96f703f9f75065150cf44a3e41a6ff42e46f312a65ba44125d3faf7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-10-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-01-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-02-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-04-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-07-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-07-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T00:57:22.904000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161003120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d7e5045d96f703f9f75065150cf44a3e41a6ff42e46f312a65ba44125d3faf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-03 a 2017-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-02
Definitivo (TPU 246)
2017-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-24
Petição (TPU 85)
2017-07-24
Conclusão (TPU 51)
2017-07-24
Desistência (TPU 463)
2017-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-12
Petição (TPU 85)
2017-06-06
Documento (TPU 581)
2017-06-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-12T23:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-26T11:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-03-27T12:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-08T14:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-01-05T14:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-10-26T13:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-08-11T10:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-08-01T10:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-08-01T10:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-07-13T11:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-17T08:03:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-14T01:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-02-24T11:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-02-01T11:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-10T01:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-27T09:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-02T11:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-10-02T11:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-07-24T14:50:14.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2017-07-24T07:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-07-24T07:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2017-06-06T09:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-06-06T07:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-04-18T11:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-02-24T11:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-02-01T11:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-10-21T08:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-10-04T12:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-10-03T08:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-10-03T08:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.