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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Peculato — TJRJ 03931575820148190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioÓrgão: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dab22259d98d85aa0255dccb92a58ef0ed67c1a0cc9a409ef05e128957f9e7c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-06-25 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-08-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-08-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-08-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:02:01.063774680Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-10-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dab22259d98d85aa0255dccb92a58ef0ed67c1a0cc9a409ef05e128957f9e7c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-27 a 2015-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-01
Definitivo (TPU 246)
2015-08-24
Improcedência (TPU 220)
2015-08-24
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2015-08-24
de Julgamento (TPU 12751)
2015-06-29
Petição (TPU 85)
2015-06-25
de Instrução (TPU 12749)
2015-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-18
Publicação (TPU 92)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-11
Conclusão (TPU 51)
2015-04-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-27T16:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-11-05T19:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2014-11-05T19:31:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2015-02-05T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  5. 2015-03-19T15:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-03-19T15:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2015-04-20T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2015-06-11T17:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2015-06-18T11:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-06-25T13:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2015-06-29T14:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2015-08-24T15:00:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2015-02-05T11:46:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  16. 2015-03-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-06-18T11:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-08-24T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2015-08-24T16:27:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2015-10-01T15:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.