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Execução Fiscal — Contrato Administrativo — TJMA 00001150320048100139

Classe: Execução FiscalOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fbd36925753ea2fda12b9de9000b5fe30bc1fb9fc45a582bc3993c7c34aef72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Contrato administrativo: as cláusulas exorbitantes explicadas

Tema documentado no texto da fonte

Uma empresa contratada por um órgão público percebe, no meio da execução, que o objeto foi alterado sem sua concordância prévia — e se pergunta se isso seria válido num contrato entre particulares. No contrato administrativo, é: a administração dispõe de prerrogativas que não existem no direito privado, chamadas de cláusulas exorbitantes.

Trecho de Contrato administrativo: as cláusulas exorbitantes explicadas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativo, contrato.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0aa9cdbcf7baab58dc328b27a4455e5a5d36939b9cf7f78a0be69e371462aee5
  • Registro documental: 1fbd36925753ea2fda12b9de9000b5fe30bc1fb9fc45a582bc3993c7c34aef72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1fbd36925753ea2fda12b9de9000b5fe30bc1fb9fc45a582bc3993c7c34aef72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-29 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2021-02-17 — Recebimento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2021-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2021-04-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-05-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-05-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-07-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-29 para o assunto oficial «Contrato Administrativo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-13 no assunto oficial «Contrato Administrativo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-29 a 2021-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-14
Mandado (TPU 106)
2021-07-14
Petição (TPU 85)
2021-06-13
Definitivo (TPU 246)
2021-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-11
Petição (TPU 85)
2021-05-05
Publicação (TPU 92)
2021-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-06-08T10:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-06-08T10:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-06-08T14:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  5. 2011-06-14T11:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11154",
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  }
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  6. 2012-03-15T11:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  7. 2012-03-21T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2013-02-06T10:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11154",
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  }
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  9. 2013-02-06T10:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  10. 2013-09-06T13:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  11. 2013-09-06T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  12. 2015-12-18T09:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  13. 2019-09-09T18:25:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2019-09-09T18:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  15. 2021-02-17T14:47:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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  16. 2021-02-17T14:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Advogado",
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    }
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  }
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  17. 2021-02-19T14:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
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  }
}
  18. 2021-02-19T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  19. 2021-04-21T00:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  20. 2021-04-21T10:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  21. 2021-04-21T10:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  22. 2021-04-26T15:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  23. 2021-04-27T12:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  24. 2021-05-03T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  25. 2021-05-03T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  26. 2021-05-03T14:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  27. 2021-05-03T14:54:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  28. 2021-05-04T03:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  29. 2021-05-04T03:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  30. 2021-05-05T00:54:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  31. 2021-05-11T15:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  32. 2021-05-29T00:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  33. 2021-06-03T12:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  34. 2021-06-13T23:27:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  35. 2021-07-14T11:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  36. 2021-07-14T11:08:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  37. 2012-01-12T14:53:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  38. 2013-12-26T10:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  39. 2014-10-22T16:34:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}
  40. 2021-02-19T14:44:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11154",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.