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Agravo de Instrumento — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TJAM 40015242520138040000

Classe: Agravo de InstrumentoÓrgão: GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRAGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88b530fd45cffcb684936f92b578a7ca12eca6f2393bf6ac5c32fd533e66fb97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 40015242520138040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 88b530fd45cffcb684936f92b578a7ca12eca6f2393bf6ac5c32fd533e66fb97. SHA-256 do comentário: 135bd83c17d5ca2b9b8f66ecd646abfeb0215453b496600bceca4897a37e7896.

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · O § 5º do art. 16 exige início de prova material · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9361e565df47e0327a4f298caf8d60e0487d2def9e3bd02aab9047895ac3042
  • Registro documental: 88b530fd45cffcb684936f92b578a7ca12eca6f2393bf6ac5c32fd533e66fb97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 557ebd91f1dec4cfcd2000f8c5e6178a089e32f525d4f4e9bc04d800d0af58b6
  • Registro documental: 88b530fd45cffcb684936f92b578a7ca12eca6f2393bf6ac5c32fd533e66fb97
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2015-08-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2017-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2017-05-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2017-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2017-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-11-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2017-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-12-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2018-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2019-07-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-07-30 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T19:56:35.687000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130513170342
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88b530fd45cffcb684936f92b578a7ca12eca6f2393bf6ac5c32fd533e66fb97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-14 a 2019-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-09
Documento (TPU 581)
2019-07-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-03
Documento (TPU 581)
2019-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-22
Documento (TPU 581)
2018-01-10
Apensamento (TPU 135)
2018-01-10
Apensamento (TPU 135)
2018-01-08
Recebimento (TPU 981)
2018-01-08
Recebimento (TPU 981)
2017-12-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  2. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  3. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  4. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  5. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  6. 2013-08-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  7. 2013-08-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  8. 2013-08-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  9. 2013-08-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  10. 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  11. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  12. 2013-10-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  13. 2015-01-19T10:22:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  14. 2015-01-30T12:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  15. 2015-02-03T11:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  16. 2015-02-03T11:17:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  17. 2015-08-20T10:12:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  18. 2015-08-25T13:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  19. 2015-08-25T13:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  20. 2017-05-10T12:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  21. 2017-05-11T10:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  22. 2017-05-16T10:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  23. 2017-05-16T12:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  24. 2017-11-13T10:12:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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}
  25. 2017-12-01T11:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  26. 2017-12-14T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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}
  27. 2017-12-14T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  28. 2017-12-15T08:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  29. 2017-12-25T19:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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}
  30. 2018-01-22T11:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-07-02T15:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72123",
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  32. 2019-07-03T08:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "72123",
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  33. 2019-07-09T08:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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  34. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
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  35. 2015-01-19T10:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
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  36. 2015-01-19T11:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72123",
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  37. 2015-02-03T09:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72123",
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  38. 2015-08-20T10:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  39. 2015-08-21T12:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}
  40. 2017-05-11T10:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72123",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.