Inquérito Policial Militar — Lesão leve — TJMRS 00705494920249210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd67b059d48d7a6fbdb515624080b4bda16a1d3fbbe26836dffd445f881a3081

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: fd67b059d48d7a6fbdb515624080b4bda16a1d3fbbe26836dffd445f881a3081
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2024-08-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2024-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-08-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-09-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-10-10 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-10-11 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-10-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2024-10-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-10-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-05-15 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-30 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16
Confirmada (TPU 12266)
2024-10-16
Petição (TPU 85)
2024-10-11
Incompetência (TPU 941)
2024-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-10-11
Conclusão (TPU 51)
2024-10-10
Petição (TPU 85)
2024-09-09
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-30
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-17T12:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2024-10-16T14:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  3. 2024-10-11T15:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "13232",
        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
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  4. 2024-10-10T17:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-30T18:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-30T18:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  7. 2024-08-30T18:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  8. 2025-05-15T15:51:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  9. 2024-10-17T13:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13232",
        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }
  10. 2024-10-17T12:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13232",
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      }
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  11. 2024-10-16T14:53:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-11T17:35:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13232",
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      }
    }
  13. 2024-10-11T17:34:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13232",
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      }
    }
  14. 2024-09-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13232",
        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
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  15. 2024-08-30T18:17:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13232",
        "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.