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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00397436120118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9257217fe268a0ff9786ec9a0597671041a04ca2f544089c2d142b420ee91cea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 9257217fe268a0ff9786ec9a0597671041a04ca2f544089c2d142b420ee91cea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2013-01-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2013-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2013-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2014-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-04-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2015-03-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2015-03-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2015-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-09-10 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2015-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2015-09-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2015-11-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:07:05.564000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9257217fe268a0ff9786ec9a0597671041a04ca2f544089c2d142b420ee91cea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-01 a 2016-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-10
Definitivo (TPU 246)
2015-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-10
Desarquivamento (TPU 893)
2015-09-10
Conclusão (TPU 51)
2015-09-10
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-09-09
Petição (TPU 85)
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-04T18:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-25T09:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-25T08:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-09-09T10:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-09-03T11:43:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-15T02:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-03T12:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-30T03:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-17T09:15:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-24T03:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-10-11T10:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-25T11:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-15T02:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-04T12:56:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-02T02:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-02-19T12:34:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-24T02:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-01-11T07:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-11-26T11:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-09-24T11:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-08-03T04:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-07-23T08:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-05-18T04:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-07T12:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-04-24T10:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-03-20T10:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-03-08T14:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-02-27T11:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-02-10T07:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-12-13T08:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-12-05T07:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-11-10T12:13:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-11-10T12:12:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2015-09-10T08:24:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2015-09-10T07:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-09-10T07:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  37. 2015-09-09T10:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-08-14T21:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-08-14T12:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-03-11T09:48:30.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.