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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00084105920068260609

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE TABOAO DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0751a92e6c4ce3e15ef3db5b1c3264cdcf4fcf3ec38f238f7f7a6d4ba5ae214b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2007-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2008-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2008-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2008-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2008-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2008-07-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2008-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2008-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2008-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2008-10-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2008-10-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2008-10-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2012-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2012-10-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T01:22:55.016647321Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-08-24T10:27:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0751a92e6c4ce3e15ef3db5b1c3264cdcf4fcf3ec38f238f7f7a6d4ba5ae214b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-24 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2012-10-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-08-22
Definitivo (TPU 246)
2008-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-14
Julgamento (TPU 193)
2008-10-14
Julgamento (TPU 193)
2008-10-14
Julgamento (TPU 193)
2008-10-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-10-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-10-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-24T14:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-09-04T16:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-08-10T14:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-08-10T14:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-09-26T18:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-10-16T13:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-10-16T13:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-01-07T16:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-02-08T18:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-04-08T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-04-10T15:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-05-19T18:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-07-12T10:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2008-07-29T16:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-10-13T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2008-10-14T10:49:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2008-10-14T10:49:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  24. 2008-10-14T10:49:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2008-10-15T10:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-08-22T14:19:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2023-02-23T17:20:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.