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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00379140620158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a94ed2234722656c2b51996d913e0257b8a3e0ea65e87a75032e12a302bf6a4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a94ed2234722656c2b51996d913e0257b8a3e0ea65e87a75032e12a302bf6a4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-17 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  2. 2016-02-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-06-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2019-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2019-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2019-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2019-08-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-26 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-17 a 2019-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-11
Definitivo (TPU 246)
2019-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-26
(TPU )
2019-07-29
(TPU )
2019-05-23
Documento (TPU 581)
2019-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-23
(TPU )
2019-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-29
Conclusão (TPU 51)
2019-04-29
(TPU )
2019-04-15
Documento (TPU 581)
2019-03-08
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-15T16:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2018-04-04T11:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2018-02-26T11:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2017-11-24T12:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-10-13T09:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2017-07-20T09:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-05-05T09:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-08-17T10:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-06-22T09:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-02-25T17:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-08-26T08:22:21.000Z — (TPU )
  12. 2019-07-29T10:29:30.000Z — (TPU )
  13. 2019-05-23T11:01:44.000Z — (TPU )
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  22. 2018-04-03T12:18:59.000Z — (TPU )
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  24. 2018-02-22T09:45:47.000Z — (TPU )
  25. 2018-01-15T09:24:26.000Z — (TPU )
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  27. 2017-11-13T07:53:15.000Z — (TPU )
  28. 2017-11-06T12:12:25.000Z — (TPU )
  29. 2017-10-10T01:42:08.000Z — (TPU )
  30. 2017-09-27T09:33:00.000Z — (TPU )
  31. 2017-09-05T07:52:10.000Z — (TPU )
  32. 2017-08-24T08:10:49.000Z — (TPU )
  33. 2017-07-15T01:41:19.000Z — (TPU )
  34. 2017-07-04T07:58:55.000Z — (TPU )
  35. 2017-06-14T10:48:50.000Z — (TPU )
  36. 2017-03-16T02:37:07.000Z — (TPU )
  37. 2017-03-03T11:43:27.000Z — (TPU )
  38. 2017-03-03T11:42:50.000Z — (TPU )
  39. 2016-07-30T04:08:36.000Z — (TPU )
  40. 2016-07-19T10:43:02.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.