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Cumprimento de sentença — Divisão e Demarcação — TJGO 00116050900838090034

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5c67b92eeb443f1dd7068108eb2d7fccccb03ddba7b33bcc4c7e4669be91274

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: f5c67b92eeb443f1dd7068108eb2d7fccccb03ddba7b33bcc4c7e4669be91274
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1983-09-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2021-06-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2021-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2022-02-25 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-06-01 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2022-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2022-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2022-07-29 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2022-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-09-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1983-09-15 a 2023-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-04
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-04
Petição (TPU 85)
2022-08-25
Definitivo (TPU 246)
2022-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-29
Desistência de Recurso (TPU 944)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divisão e Demarcação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1983-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  2. 2020-07-17T11:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  3. 2020-07-17T11:14:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  4. 2021-03-24T09:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2021-03-24T11:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-24T11:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  7. 2021-04-09T20:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-12T17:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-04-13T10:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-04-22T14:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "11621",
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  }
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  11. 2021-05-12T14:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-18T21:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-05-26T14:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2021-08-30T13:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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  }
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  15. 2021-08-30T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  16. 2021-09-16T17:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  }
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  17. 2021-09-16T18:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11621",
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  }
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  18. 2021-10-01T11:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  19. 2021-10-02T19:57:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2021-10-21T09:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2021-10-21T10:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2021-10-21T19:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2021-12-14T13:31:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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  24. 2021-12-14T15:31:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2021-12-14T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2021-12-15T11:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2021-12-15T16:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2021-12-16T18:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2022-01-07T19:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2022-01-11T16:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  31. 2022-01-12T16:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  32. 2022-02-25T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2022-02-25T13:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2022-03-02T14:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2022-06-01T10:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  36. 2022-06-01T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  37. 2022-06-09T12:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  38. 2022-06-09T13:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  39. 2022-06-10T11:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "11621",
    "nome": "Vara Judicial"
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}
  40. 2022-07-07T17:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.